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Lei nº 13.455 de 26 de junho de 2017 Data de assinatura: 26 de Junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS OFERECIDOS AO PÚBLICO EM FUNÇÃO DO PRAZO OU DO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO UTILIZADO, E ALTERA A LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004. Situação: Não consta revogação expressa Chefe de Governo: Michel Temer

A Lei Federal n° 13.455 entrou em vigor em 2017 e trouxe novas regras para o repasse da taxa da maquininha para os clientes. Ela permite a diferenciação de preços de um mesmo produto conforme o método de pagamento escolhido e também estabelece uma regra importante para que a prática seja legal: o aviso ao cliente.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. § 1º Para os fins desta Lei, considera-se: I - (VETADO);

Foi sancionada na última segunda-feira (26), pelo Governo Federal, a Lei nº 13.455/2017, que autoriza a diferenciação de preços para pagamento no dinheiro e nos cartões de débito e crédito. Autarquia do Governo do Espírito Santo responsável por proteger e defender os direitos dos consumidores, buscando o equilíbrio nas relações de ...

LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017 DOU de 27.6.2017 Conversão da Medida Provisória nº 764, de 2016 Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.

O evento levou à construção do Estádio do Maracanã, que na época era o maior estádio do mundo, com capacidade para cerca de 200.000 espectadores. A era moderna dos estádios de futebol começou nos anos 1990, quando os projetos de estádios passaram a enfatizar o conforto dos espectadores, a segurança e as instalações de ponta.

O Soccer City é o maior estádio da África, com capacidade para 94.736 espectadores.Foi construído em 1987 e acolheu a Taça Africana de 1996, mas a nível esportivo é normalmente identificado com o Campeonato do Mundo da África do Sul, realizado em 2010.. Na Copa do Mundo da África do Sul sofreu uma profunda mudança, tornando-se um dos estádios mais modernos do planeta e aumentando ...

O futebol, conhecido como o esporte mais popular do mundo, tem uma base de fãs apaixonada e diversificada. Em 2023, algumas torcidas se destacam pelo seu tamanho e engajamento. Aqui está um ...

Ao longo do tempo, vários estádios tradicionais como Maracanã, Morumbi, Mineirão, Estádio da Luz e Centenário figuraram entre os maiores do planeta, mas todos tiveram seus números reduzidos drasticamente ao longo das décadas e não estão por aqui. Mesmo assim, algumas casas míticas continuam firmes no topo.

Construído para a Copa do Mundo de 1998, o Stade de France é um estádio multiuso situado na cidade de Saint-Denis, próximo à Paris, capital da França. Pode receber um contingente de até 81.338 pessoas.. É também uma das construções mais caras da França, tendo sido gastos 407 milhões de euros na época em que foi feito. Além das partidas de futebol, o lugar já foi sede de ...

Menas não existe, o correto é menos. Como usar a palavra menas? A palavra menas está errada, não existe. ... Deve ser utilizada a palavra menos para indicar alguém ou alguma coisa em menor número, em menor quantidade ou numa posição inferior: menos pão; menos livros; menos água; menos cadeiras; menos coisas; menos gente; menos pessoas;

O correto é dizer "menos", sempre, em qualquer ocasião, ponto final. Essa palavra não concorda com substantivos femininos, então não se esqueça de sempre colocar esse O no final. Na maior parte dos usos, "menos" é um advérbio de quantidade - assim como "muito", "pouco", "bastante", "mais".

Flávia Neves Professora de Português A forma correta de escrita da palavra é menos. A palavra menas está errada, não existe. Deve ser utilizada a palavra menos para indicar alguém ou alguma coisa em menor número, em menor quantidade ou numa posição inferior: menos pão; menos livros; menos água; menos cadeiras; menos coisas; menos gente;

Não. E a explicação é bem simples, menos não deve concordar com nenhuma palavra, pois não deve sofrer variação. Com isso, menas é uma "palavra fantasma", por isso, deve ter seu uso eliminado, pois de acordo com a norma padrão, seu uso é inadequado.

É correto falar menas vezes? Sem precisar se alongar muito, a resposta é bem clara e objetiva: o termo correto é menos. Vamos te explicar o porquê: Levando em conta que a palavra menos exerce, na maioria das vezes, a função de advérbio, ela torna-se um termo invariável. O que significa a palavra menas?